Paulo Melo

05/12/2007 - CCJ realiza audiência para discutir aumento de taxas de cartório

O projeto de lei que modifica e reajusta as taxas cobradas pelos cartórios no estado encaminhado pelo Tribunal de Justiça na última semana para a Alerj será discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (5/12), às 11h, na sala 311, do Palácio Tiradentes. De acordo com o presidente da CCJ, deputado Paulo Melo (PMDB), os reajustes podem passar de 1.000% para alguns itens, como registro de imóveis. “Vamos realizar essa audiência para ouvir representantes do Tribunal de Justiça e da sociedade civil para se chegar a um entendimento antes do projeto entrar na pauta de votação. Vamos analisar se não há vício de iniciativa, já que aumentos de taxas devem ser propostos pelo Poder Executivo e não pelo Judiciário”, disse Melo. Além de representantes do Tribunal de Justiça, foram convidados Firjan, Fecomércio, OAB, Ademi, entre outros. Mais informações: Assessoria de Imprensa Luisi Carletti Valadão (21) 9311-9733 (21) 7893-5439 (21) 2588-1496 www.paulomelo.com.br


Fonte: Assessoria de Imprensa