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A Alerj aprovou hoje (28/02), em primeira discussão, o projeto de lei
421/2007, de autoria do líder do governo, deputado Paulo Melo (PMDB), que
dispõe sobre uso preferencial de armas não-letais pelos agentes da lei no
Estado do Rio de Janeiro, não excluindo o uso do armamento convencional.

De acordo com o projeto, a formação e capacitação dos agentes de
segurança para uso dos equipamentos não-letais deverão ser efetuadas
previamente ao seu emprego, de forma a poderem ser utilizados com
eficiência e segurança para a população. Ainda segundo o projeto, a
legislação brasileira já é bastante rigorosa no que diz respeito à
aquisição desses equipamentos. As leis que regulam o comércio dos
não-letais são as mesmas aplicadas às armas de fogo, o que não sofrerá
mudanças. O projeto alerta também a necessidade de mudar a mentalidade da
polícia, que precisa compreender que letalidade não é sinônimo de
autoridade.

Para o deputado Paulo Melo, no momento em que tantos inocentes são
vitimados pelo confronto, permitir o uso de uma tecnologia que garanta a
eficiência da ação e a preservação da integridade policial e da população
é um grande avanço.

Mais informações:

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Paulo Melo

Luisi Carletti Valadão

(21) 9311-9733
(21) 7893-5439

(21) 2588-1496

www.paulomelo.com.br

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Paulo