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Consumidores de botijões de gás de petróleo liquefeito (GLP) ganharão mais
opções de compra no estado. A Assembléia Legislativa do Rio votará, em
segunda discussão, (26/02), o projeto de lei 337/07, de
autoria dos deputados Dica e Paulo Melo – ambos do PMDB –, que obrigará as
distribuidoras a disponibilizar botijões de cinco e oito quilos, além do de
13 quilos padrão. As distribuidoras deverão ter em estoque quantidades
suficientes para fornecimento dos botijões que contenham GLP, em especial
nas áreas de população de baixa renda. "E todos os botijões de gás
envasados em circulação deverão conter tarja magnética identificadora, com
informações sobre a origem do produto, a data do engarrafamento, o peso
bruto, líquido e o nome da distribuidora responsável pelo engarrafamento e
pela venda do gás", detalha Dica.
A proposta torna obrigatória ainda a emissão de nota fiscal de venda
simplificada ao consumidor no ato da compra de qualquer botijão de gás
contendo GLP no estado do Rio, bem como a pesagem dos mesmos na frente do
consumidor. "Não faz sentido que no nosso estado só haja oferta de botijões
de 13 quilos, que custam em torno de R$ 32, o que é um valor extremamente
alto para a população de baixa renda", defende Melo. "As distribuidoras
terão o prazo de um ano para se adaptarem às disposições da lei, a partir
de sua sanção. A pena pelo descumprimento obedecerá ao que determina o
Código de Defesa do Consumidor", complementa.

Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Paulo Melo
Luisi Carletti Valadão
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Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Paulo Mel