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25/09/2009 - Deputado quer obrigar empresas a fazerem seguro para Motobys

Deputado quer obrigar empresas a fazerem seguro para Motobys

Prestadoras de serviço que ofereçam entrega por meio de motoboys ou que possuam frota própria poderão ser obrigadas a contratar apólice de seguro contra acidentes pessoais, de vida e contra terceiros. É o que determina o projeto de lei 1.691/04, do deputado Paulo Melo (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (16/09), em primeira discussão. O texto determina que os seguros tenham o valor mínimo de R$ 50 mil por entregador. Para Melo, o projeto garante o pagamento por danos, comuns na profissão de alto risco, sem a necessidade de se recorrer a meios judiciais. “Estes seriam bem mais demorados, para que o prejudicado possa vir a receber o que por direito lhe couber”, diz o peemedebista na justificativa ao texto.

 

Fonte: Luisi C. Valadão