SaquaOnline.com.br

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisará nesta terça-feira (04/10)o veto parcial do governador ao projeto de lei 335/11, do Poder Executivo(mensagem 15/2011). A proposta, que traz as diretrizes para elaboraçãoda lei do orçamento anual de 2012, a chamada lei de diretrizes orçamentárias(LDO), foi sancionada pelo governador sem o artigo que determinava queempresas públicas integrantes do Orçamento de Investimento, como a Cedae,tenham sua execução orçamentária disponibilizadas no Siafem/RJ. O trechovetado foi incluído no texto por emenda parlamentar.

PROJETO DO GOVERNO FACILITA DESCARTE DE BENS PÚBLICOS EM DESUSO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (04/10),em discussão única, o projeto de lei 886/11, do Poder Executivo, que alterao código de administração financeira, criando critérios de identificaçãode bens públicos. Para o governador Sérgio Cabral, a proposta atualizaa norma, de 1979, favorecendo o descarte de imóveis em desuso ou deteriorados.“O Projeto de Lei tem o propósito de disciplinar a identificação dos benspúblicos inservíveis e dinamizar os passos necessários a que lhes sejadado o melhor destino possível”, explica o governador na justificativaao projeto.

PROPOSTA CRIA COTA PARA NEGROS E ÍNDIOS EM CONCURSOS PÚBLICOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (04/10),em discussão única, o projeto de lei 888/11, no qual o Governo do estadocria cotas para negros e índios em concursos públicos para preenchimentode vagas nos quadros permanentes do Poder Executivo. A reserva seráde 20% do total de vagas. Para o governador, a cota pretende diminuir adesigualdade no acesso aos cargos públicos.

PROPOSTA ATUALIZA TRECHOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

A Assembleia Legislativa doRio (Alerj) votará nesta terça-feira (04/10), em segunda discussão, a propostade emenda constitucional (PEC) 11/11, do deputado Luiz Paulo (PSDB). Elaadapta a Constituição às determinações da Constituição Federal referentesàs atribuições do Legislativo na fixação de subsídios do governador, vice-governadore secretários do Estado. Também são equiparados à norma federal trechosque dizem respeito aos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitose secretários municipais. Para o autor, a diferença entre os dois textosvinha fazendo com que determinações da lei federal não fossem cumpridas.“Essa PEC fará com que os subsídios de deputados e vereadores obedeçamrigorosamente o que diz a constituição federal. Nenhum desses subsídiospode ser aumentado sem que seja por lei e qualquer aumento só pode valerpara a legislatura seguinte”, exemplifica.

PROJETO PROÍBE UTILIZAÇÃO DE GADGETS EM CONCURSOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (04/10),em primeira discussão, o projeto de lei 3.345/10, que proíbe o uso de agendaseletrônicas, celulares, gravadores, relógios com calculadoras e outrosdispositivos durante concursos e avaliações promovidos pela administraçãopública. A proposta é do deputado Pedro Augusto (PMDB), que diz pretenderinstituir no estado normas já implementadas pelo Ministério de Educaçãopara o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Isto assegura aos participantesde concursos públicos em nosso estado total segurança contra fraudes que,hoje em dia, se utilizam dos mais modernos meios eletrônicos”, argumentao autor.

Fernanda Galvão
Subdiretora-geral da Diretoria de Comunicação Social da Alerj
2588-1627 / 2588-1404 / 2588-1383
7832-4892 / 9433-3994

As fotos dos eventos cobertos pela
Comunicação Social da Alerj
estão disponíveis no site
www.alerj.rj.gov.br
--
---------------------------------------------------------------------------------

Comunicação Social da Alerj
(21) 2588 1627
(21) 2588 1383

Fonte: