Paulo Melo

25/06/2004 - Cedae poderá parcelar dívida dos consumidores em até cinco anos

A Alerj vota ainda esta semana o projeto de lei 1517/2004 que parcela em até 60 meses os débitos dos consumidores com a Cedae. De acordo com a proposta do deputado Paulo Melo (PMDB), a Companhia Estadual de Água e Esgoto parcelará em até cinco anos, sem juros, os débitos de quem tem renda familiar de até cinco salários mínimos e vive em casas de até 50 metros quadrados. Segundo Paulo Melo, o Estado tem que dar condições para quem deve."Se já parcela o ICMS, por que não financiar também o cidadão carente? Isso é muito mais social do que facilitar a vida de empresários", argumenta o deputado. O prazo de pagamento, de 60 meses, será definido pela Cedae. Mas se for aprovada integralmente, a nova lei será implacável com os inadimplentes reincidentes. Ainda segundo o projeto, quem não quitar a parcela na data determinada perderá o direito ao refinanciamento da dívida. Para o presidente da Cedae, Aluizio Meyer, o projeto chegou em boa hora. "Apóio a proposta. Hoje a Cedae tem R$ 3 bilhões a receber de consumidores residenciais e industriais. Esse calote financiaria com sobras a segunda fase do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, orçada em R$1,2 bilhão", afirma Meyer.


Fonte: Luisi Carletti