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A Alerj aprovou hoje (15/06) o projeto de lei complementar 07/2003 que possibilitará a confecção de um Plano estrutural de Transportes Urbanos através da criação da Região Metropolitana de Transportes, a fim de integrar as redes ferroviária, metroviária, rodoviária, aquaviária e aqua-rodoviária. O objetivo da proposta dos deputados Paulo Melo (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB) é planejar a política de transportes, definindo prioridades e possibilitando os investimentos necessários, independentemente da origem dos recursos. Segundo o projeto, a Região Metropolitana abrange os municípios do Rio de Janeiro, Petrópolis, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Niterói, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São Gonçalo e São João de Meriti. De acordo com os deputados, a proposta visa garantir a integração dos diferentes meios de transportes, bem como possibilitar a aplicação de recursos cada vez mais escassos. "Sabemos da existência de grandes somas de recursos na União oriundos da CIDE (Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico) e, para acessá-los, é necessário que seja aprovado por lei um plano estrutural de transportes", justificam. Os parlamentares afirmam ainda que o Rio de Janeiro vai receber o PAN-2007 e por isso é essencial o investimento de recursos no setor, a fim de não comprometer a realização do evento.

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