Sérgio Cabral

20/03/2006 - Benefício do INSS não poderá ser bloqueado antes de recadastramentos

Projeto foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Assuntos Sociais Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou há pouco, por unanimidade, em decisão terminativa, projeto de lei do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) segundo o qual o recadastramento dos segurados da Previdência Social, em nenhuma hipótese, poderá ser precedido por bloqueio de pagamento de benefícios. A proposta, que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece ainda que antes do recadastramento deverá haver notificação pública e que o prazo de execução nunca será inferior a 90 dias. O projeto estabelece regras para os segurados acima de 60 anos e acima de 80 anos, respeitando o Estatuto do Idoso. O texto foi inspirado no momento em que o então ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini determinou o recadastramento dos aposentados e chegou a bloquear os benefícios para quem ainda não havia se recadastrado, segundo explicou o autor da matéria, que lembrou o constrangimento pelo qual passaram os idosos, enfrentando longas filas nos postos do INSS. Após a votação desse projeto, a reunião da CAS foi encerrada.


Fonte: Jornal do Senado