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Não podemos cruzar os braços A polêmica das cotas para ingresso nas universidades públicas brasileiras faz parte de um amplo contexto de questões que indicam como a sociedade brasileira está preocupada com a depuração do processo democrático. Estão sendo discutidos, entre outros temas, os efeitos civis da união entre homossexuais, os limites éticos e jurídicos de aplicação da biotecnologia e a introdução ou não no Brasil do sistema de políticas afirmativas voltadas para a população de baixa renda. Em todas essas discussões, o que está em pauta é o poder de decisão dos cidadãos no sentido de avançar ou recuar rumo a uma sociedade mais democrática, plural e tolerante. Trata-se de decidirmos se continuaremos ou não sustentando o sistema de segregação social e discriminação que tem em parte caracterizado negativamente a nossa sociedade. É sabido que o Estado brasileiro desmantelou o serviço público de ensino fundamental e médio durante o período da ditadura. A ausência total de uma política de investimentos levou a classe média a matricular seus filhos em escolas particulares. As escolas públicas, outrora reduto de excelência do ensino, sofreram um penoso processo de esvaziamento. O ensino superior, por outro lado, embora tenha sofrido ao longo da ditadura com a censura e a perseguição política a grandes cabeças da academia, não foi vítima do mesmo descaso no que se refere ao repasse de recursos orçamentários, o que permitiu que as universidades públicas alcançassem um nível de qualidade em geral muito melhor do que o das universidades privadas. Isso fez com que hoje nos deparemos com a seguinte situação: a população de baixa renda, consumidora dos ensinos fundamental e médio públicos, não consegue acesso ao ensino superior público, o que evidencia a inviável competição entre estudantes egressos da escola pública e egressos da escola particular. O Estado brasileiro não pode continuar de braços cruzados diante dessa triste realidade. É preciso que a universidade pública cumpra o seu papel de permitir o acesso a quem tem perfeitas condições intelectuais, mas não teve a sorte de pertencer a uma família que tivesse condições financeiras de matriculá-lo em uma escola particular. A tese de que devemos nos limitar a melhorar o ensino fundamental e médio para permitir que os seus alunos possam competir em igualdade de condições com os alunos da escola particular é inaceitável e somente se justifica como uma forma de manter tudo como está, sem se mexer nos privilégios das classes mais favorecidas, dado o número de anos que serão necessários para que tal estágio de evolução seja alcançado. O sistema de cotas justo e criterioso de acesso ao ensino superior público é o que reserva um percentual das vagas para alunos egressos da escola pública, pois além de ser objetivo e de levar em consideração o mérito, beneficia também aquelas pessoas pertencentes a grupos raciais que sofrem discriminação no país, já que são elas as grandes clientes do serviço público de ensino fundamental e médio. Por essas razões fui ferrenho defensor da introdução das cotas para alunos da escola pública junto à Uerj, quando era presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e apresentei no Congresso Nacional o projeto de lei número 61, de 2003, que reserva 50% das vagas nas universidades federais para estudantes da rede pública de ensino, já aprovado no Senado e encaminhado no dia 16 de março último para a Câmara dos Deputados. O objetivo de tais iniciativas é um só: diminuir o desnível social e dar uma chance real de ascensão e pleno desenvolvimento intelectual para milhões de jovens brasileiros.

Fonte: Marcelo Araújo